Política de Privacidade & LGPD
Transparência de dados públicos e proteção da privacidade dos titulares no Razão Social
O Razão Social é uma plataforma de transparência voltada à consulta de dados cadastrais de empresas brasileiras. Esta Política de Privacidade explica detalhadamente como lidamos com as informações públicas originárias da Receita Federal e com os dados de acesso dos nossos usuários, assegurando total transparência e conformidade com a legislação aplicável.
Dados Públicos
Réplica autorizada da base pública de Dados Abertos do Governo Federal.
Dados Mascarados
Contatos e documentos de pessoas físicas são automaticamente protegidos.
Direito de Opt-Out
Titulares e sócios têm canal garantido para solicitar a ocultação de registros.
1 Origem das Informações Exibidas
Todas as informações cadastrais de empresas (CNPJ, Razão Social, Nome Fantasia, Situação Cadastral, Endereço e Quadro de Sócios) exibidas no Razão Social são obtidas da base oficial de Dados Abertos da Receita Federal do Brasil.
Trata-se de dados públicos de interesse coletivo, amparados pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e pelo Artigo 7º, Inciso X, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
2 Coleta de Dados de Navegação dos Usuários
Para garantir a segurança dos servidores e a melhoria contínua da experiência de uso, coletamos automaticamente dados técnicos mínimos de navegação:
• Endereço de IP: Coletado para fins de segurança, prevenção de ataques (DDoS) e aplicação de limites de taxa (rate-limiting).
• Dados do Navegador (User-Agent): Utilizados para otimizar o leiaute responsivo e a compatibilidade do site.
• Cookies Técnicos: Cookies essenciais para o funcionamento básico das sessões de navegação.
3 Mascaramento Proativo de Dados Pessoais
Por iniciativa própria e compromisso com a privacidade dos cidadãos, o Razão Social aplica regras de ofuscação proativa em dados de contato vinculados a pessoas físicas (como ocultação parcial de endereços residenciais, CPFs e telefones de sócios), minimizando qualquer exposição excessiva.
4 Exercício de Direitos LGPD (Solicitação de Ocultação)
Respeitamos o direito de oposição dos titulares de dados pessoais. Se você é sócio, titular ou representante legal de uma empresa e deseja remover a visibilidade da página cadastral em nossa plataforma, fornecemos um procedimento de atendimento automatizado e seguro.
5 Compartilhamento de Informações
O Razão Social não comercializa, vende ou aluga dados pessoais dos seus usuários a terceiros. As informações de navegação podem ser processadas apenas por provedores de infraestrutura e hospedagem estritamente para a operacionalização técnica do serviço.
6 Segurança e Armazenamento
Empregamos padrões modernos de segurança da informação, incluindo criptografia SSL/TLS, firewalls de aplicação e armazenamento seguro com controle restrito de acesso para proteger o banco de dados contra acessos não autorizados.
7 Canal de Contato e DPO (Privacidade)
Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, entre em contato através do formulário de atendimento ou e-mail de suporte.