Termos de Uso
Condições gerais de acesso e utilização do Razão Social
Bem-vindo ao Razão Social (disponível em https://www.razao.social). Ao acessar ou navegar por este site, você concorda expressamente em cumprir todos os termos e condições estabelecidos neste documento. Caso não concorde com qualquer termo, recomendamos interromper a utilização da plataforma.
1 Definições Gerais
• SITE: O portal de consulta empresarial Razão Social, acessível através do endereço oficial https://www.razao.social.
• USUÁRIO: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, navegue ou faça uso dos serviços e informações disponibilizadas no SITE.
• OPERADORA: A empresa responsável pela hospedagem, manutenção técnica e desenvolvimento da plataforma Razão Social.
2 Aceitação dos Termos de Uso
O acesso e a utilização contínua do SITE implicam no conhecimento prévio e na concordância plena e irrestrita do USUÁRIO com todos os termos, condições e diretrizes aqui dispostos, bem como com a nossa Política de Privacidade.
3 Licença de Uso Limitada
Concede-se ao USUÁRIO uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para visualizar e realizar consultas informativas no SITE estritamente para uso pessoal ou profissional legítimo.
É expressamente vedado o uso da plataforma para fins ilícitos, engenharia reversa, raspagem massiva automatizada não autorizada (web scraping abusivo) ou atividades que comprometam a estabilidade do servidor.
4 Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
A marca Razão Social, leiaute, logotipo, código-fonte e elementos gráficos da interface são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. As informações públicas cadastrais exibidas pertencem à base pública de Dados Abertos da Receita Federal do Brasil.
5 Uso Ético e Responsável
O USUÁRIO compromete-se a utilizar as informações obtidas com ética, respeitando a legislação vigente, os direitos dos titulares de dados pessoais e as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
6 Origem dos Dados e Opção de Ocultação (Opt-Out)
O SITE atua como um espelho de transparência pública que indexa registros corporativos abertos disponibilizados pelo Governo Federal. Em atendimento às boas práticas de privacidade e ao exercício de direitos da LGPD, disponibilizamos um canal direto para que titulares solicitem a desativação da visibilidade de suas páginas.
7 Limitação de Responsabilidade
O SITE replica informações oficiais fornecidas pela Receita Federal "no estado em que se encontram". Não garantimos a inexistência pontual de erros, imprecisões originárias do órgão emissor ou indisponividades temporárias de serviço.
O Razão Social não se responsabiliza por decisões financeiras, comerciais ou judiciais tomadas por USUÁRIOS com base nos dados visualizados no SITE.
8 Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados estritamente sob as leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP.